Estudos comprovam: passar por uma pandemia transforma as pessoas. Muitas delas, por medo de adoecer, de perder a renda ou um ente querido, e até mesmo com receio no futuro de suas próprias vidas, buscam refúgio em álcool e outras drogas.
A Reforma Trabalhista, intitulada como Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, trouxe ao mundo jurídico uma mudança cultural sobre a possibilidade de flexibilização dos direitos trabalhistas através de normas coletivas (Acordo ou Convenção Coletiva).
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, de 31/3/2023, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) — ou simplesmente "Litígio Zero".
A Receita Federal alterou a regra sobre obrigatoriedade de entrega da declaração de imposto de renda para os investidores que detêm ações negociadas na Bolsa de Valores.
A partir de 2/4/2023 passa a ser obrigatória e única em todo o território nacional a conhecida Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), nº 14.133/21, que entrou em vigor no dia 1º/4/2021 e concedeu o prazo de 2 anos para que a Administração Pública se adaptasse às novas regras.